Pec 280/08 – Redução do número de deputados na câmara

PEC 280 – Um bom motivo para sair às ruas!

A Proposta de Emenda Constitucional 280/2008 (ou apenas PEC 280), de autoria de falecido Deputado Federal Clodovil Hernandes (PR/SP), sugere uma nova redação ao artigo 45 da Constituição Federal, referente a quantidade de Deputados elegíveis por cada Estado da Federação. A proposta que se encontra em regime de tramitação especial no Plenário sugere a limitação máxima de 250 Deputados que integram a Câmara e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

 Imagem

Apresentada no plenário em 15/07/08 pelo seu próprio autor e posteriormente arquivada por falta de interesse em seu conteúdo, a proposta tem seu tema recolocado em foco com as manifestações que ocorrem Brasil à fora reivindicando o fim da corrupção e melhor emprego do dinheiro público. Atualmente a Câmara dos Deputados é constituída por 513 integrantes. Com a aprovação desta Emenda Constitucional limitaria este número para o máximo de 250 Deputados, o que segundo estimativas traria uma redução mensal de 43 milhões de reais aos cofres da União.

 Imagem

Para Clodovil, o número de 250 Deputados é ideal pois, além de trazer proporcionalmente representantes de todos os estados e do Distrito Federal, já conseguiria compor um Parlamento com diversidade de ideias, o que é imensamente positivo para a realidade brasileira. Para o ex-deputado, uma Câmara com 250 membros já possuiria amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira e possibilitaria um enxugamento de estruturas administrativas o que reduziria significativamente as despesas públicas.

 

Se você acredita que esta seja uma boa proposta para melhorar a utilização do dinheiro público, ajude na disseminação desta ideia.

Defenda a causa e façamos com que esta proposta seja aprovada! 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s